Classroom

X

User Pass

Português English Español Français

Literary Quotes

Content only in Brazilian Portuguese.

Legal Articles

+ Articles

17 abr
STJ - Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura
05 abr
TJMT - Rede social deve reativar contas bloqueadas sem notificação prévia A desativação de dois perfis comerciais no Instagram, sem comprovação de violação às regras da plataforma, levou a Primeira Câmara de Direito Privado
24 mar
STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual
10 mar
TST - Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e a seu advogado em